Você Sabia? Nossos Advogados Atuantes na Área da Saúde Sempre Atualizados! Recentemente, a Justiça reconheceu algo vital para os médicos em formação: o direito ao auxílio-moradia. Essa vitória em várias ações movidas por médicos residentes destaca a importância de garantir condições adequadas durante a residência médica. A polêmica gira em torno do fornecimento de moradia, […]
No informativo de hoje, abordaremos a comunhão parcial de bens e como alguns dos ativos do casal são partilhados no divórcio. O que é a Comunhão Parcial de Bens? A comunhão parcial de bens é um regime de casamento. Por este regime, os cônjuges compartilham os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, enquanto os bens […]
A reserva legal é uma restrição à propriedade rural que busca equilibrar o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, assegurando a preservação da cobertura florestal no Brasil. Segundo as leis vigentes, todo imóvel rural deve destinar, no mínimo, 20% de sua área como reserva legal, mantendo-a com vegetação nativa preservada. A localização dessa área precisa […]
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