A resposta é sim. Em regra, o proprietário de um imóvel rural tem o direito de proibir a passagem de vizinhos por sua propriedade, exceto em casos de necessidade e emergência (incêndios, desmoronamentos, etc). Porém, o vizinho pode ter o direito de passar por uma faixa da propriedade lindeira para acessar sua própria propriedade. Esse […]

  As horas extras podem aumentar o salário de contribuição, mas nunca o tempo. Ou seja: não aceleram diretamente o processo de aposentadoria. A aposentadoria é regrada por critérios específicos, como a idade, o tempo de contribuição, o tipo de atividade laboral etc. As horas extras podem gerar remuneração adicional ao trabalhador, mas não têm […]

Ações trabalhistas Na Justiça do Trabalho as ações movidas pelo empregado contra o empregador costumam ser chamadas de reclamatórias. Nelas são discutidos os direitos trabalhistas, as indenizações por acidente de trabalho (danos materiais e morais), as justas causas para extinção do contrato de trabalho etc. Os processos ou reclamatórias trabalhistas têm duração rápida, sendo muito […]