O que é a pensão por morte?   A pensão por morte é um benefício previdenciário voltado à proteção da família do segurado e consiste no pagamento de valores aos dependentes do segurado que vier a falecer. Trata-se de um pagamento continuado, cujo propósito é substituir a renda que o segurado em vida recebia.  A […]

Caso você receba uma multa ambiental, terá duas possibilidades: 1) Concordar e pagar o valor da multa; 2) Não concordar e apresentar defesa ou até mesmo ação judicial questionando a legalidade do auto de infração ambiental. O auto de infração ambiental é o documento que o indivíduo receberá para cientificá-lo da multa. O documento conterá […]

A depender do caso, sim. O companheiro é o parceiro de uma união estável, que é uma forma de relação conjugal reconhecida no Brasil. O Poder Judiciário já decidiu que o companheiro possui os mesmos direitos do que a pessoa casada (cônjuge). Mesmo em uma união estável formalizada, na qual os companheiros tenham escolhido o […]