O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Hoje, gostaríamos de abordar um tema relevante: o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O ITBI é um tributo municipal que incide sobre a transferência de propriedade de um imóvel, como ocorre na compra e venda. É importante ressaltar que cada município possui sua própria legislação e […]

Nosso advogado especialista em Direito do Trabalho, Dr. Fabiano Palma Munhoz, elaborou 12 tópicos para que você entende os principais aspectos da demissão sem justa causa. Demissão sem justa causa em 12 tópicos 1) Definição: A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide terminar o contrato de trabalho sem apresentar uma justificativa específica […]